Os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriram a consulta pública sobre o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador, em elaboração pelo governo federal em parceria com a iniciativa privada.
Um grupo, formado por órgãos públicos e atores do ecossistema de empreendedorismo inovador, como Anprotec, Dínamo, ABStartups, Anjos do Brasil, e a Abvcap, além do Sebrae, da Endeavor e de diversos escritórios de advocacia, vem discutindo, nos últimos meses, como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento e aprimorar aspectos trabalhistas no universo das startups.
O objetivo é identificar gargalos que impedem a criação, o crescimento, a expansão e a internacionalização dessas empresas e, com isso, propor melhorias normativas e mecanismos de estímulo as startups.
A consulta, que está disponível até 23 de junho, está dividida nos seguintes eixos: sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à P,D&I; opção de compra de ações (stock options); definição jurídica de “startup”, facilitação de investimento; e relação de colaboração.
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