O novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação no Brasil: desafios para a universidade

Artigo das pesquisadoras Ana Maria Nunes Gimenez e Maria Beatriz Machado Bonacelli, do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT/UNICAMP) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED) e de Martha Bambini, Analista de Inovação, da Embrapa Informática Agropecuária. Publicado originalmente nos anais do XLIII Encontro da ANPAD – EnANPAD 2019.

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O artigo visa promover uma reflexão a partir da evolução da legislação relacionada à
Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil e na atuação das universidades no Sistema
Nacional de Inovação. As autoras realizaram um estudo empírico-teórico, de natureza
qualitativa, ancorado em referencial que enfatiza o papel do progresso técnico e da dinâmica da inovação como promotores do desenvolvimento econômico e social. Buscamos identificar os principais desafios que se colocam para a assimilação do novo Marco Legal de CT&I (MLCTI) – implementado pela lei n. 13.243/2016, com foco especial na atuação das
universidades. Entre as conclusões do estudo, elas apontam que embora o MLCTI represente um avanço importante, somente a sua promulgação não será capaz de imprimir uma mudança substancial no posicionamento dos atores frente às atividades e aos desafios da P&D e da inovação. Para um maior e mais efetivo envolvimento das universidades (e das empresas), com atividades de geração e de transferência de tecnologia, é necessário que conheçam as possibilidades abertas pelo MLCTI. Além disso, as universidades devem desenvolver uma cultura e um ambiente institucional mais adequados a esse novo contexto, estabelecendo pontes com a sociedade, notadamente com o setor produtivo, a partir de diferentes estratégias e políticas.