Esta página reúne alguns agentes que oferecem mecanismos financeiros de apoio e fomento à inovação para empresas e instituições de pesquisa.
INCENTIVOS FISCAIS
Lei nº 11.196/2005 – “MP do Bem”
A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentada por meio do Decreto nº 5.798/ 2006, a qual, até sua conversão em lei, tramitou com o epíteto de “MP do Bem” (MP nº 252/2005 e, em seguida, MP nº 255/2005), contém, em seu capítulo III, os artigos 17 a 26, por meio dos quais são concedidos incentivos às empresas que investem em inovação tecnológica. Inovação tecnológica, para essa lei, é entendido como “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade,resultando maior competitividade no mercado”. O Decreto nº 5.798/2006 (Art. 2º, II), além disso, conceituou, com mais detalhe, a pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (P&D).
- Prefeitura Municipal de Campinas
A Prefeitura de Campinas estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% para companhias que atuam nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, turismo de negócios, logística e defesa e isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para startups (Lei14.947/2014 e Lei14.920/2014).
Ainda na área de incentivos fiscais, em maio de 2018, foi sancionada a Lei nº 15.602 para atrair empresas do setor de energias renováveis a se instalarem em Campinas.
INCENTIVOS FINANCEIROS
A Finep concede financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a instituições de pesquisa e empresas brasileiras. O apoio da Finep abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos. A Finep apoia, ainda, a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas, e o desenvolvimento de mercados. Além disso, a partir de 2012 a Finep também passou a oferecer apoio para a implementação de uma primeira unidade industrial e também incorporações, fusões e joint ventures.
Os financiamentos não reembolsáveis são feitos com recursos do FNDCT, atualmente formado preponderantemente pelos Fundos Setoriais de C,T&I. Eles são destinados a instituições sem fins lucrativos, em programas e áreas determinadas pelos comitês gestores dos Fundos. As propostas de financiamento devem ser apresentadas em resposta a chamadas públicas ou encomendas especiais.
Os financiamentos reembolsáveis são realizados com recursos próprios ou provenientes de repasses de outras fontes. As empresas e outras organizações interessadas em obter crédito podem apresentar seus Planos Estratégicos de Inovação à Finep a qualquer tempo.
Uma das linhas de financiamento da Finep é o “Cidades Inovadoras”, um programa de descentralização dos financiamentos de atividades de inovação em prol do desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras, coma parceria de Agentes Financeiros credenciados, com a função de expandir a atuação da Finep em todo o País, em conjunto com os escritórios regionais. O foco são bancos de desenvolvimento, agências de fomento e outras instituições financeiras, que repassarão recursos a prefeituras, governos estaduais e empresas de economia mista ou empresas privadas interessadas em desenvolver projetos de inovação que beneficiem suas áreas de influência local/regional.
São quatro setores que receberão apoio de forma prioritária:
• Saneamento e recursos hídricos: tratamento, compostagem, aproveitamento de água da chuva;
• Mobilidade urbana: implantação de sistemas de transporte e circulação que priorizem a eficiência e a redução de emissões;
• Eficiência energética: instrumentações – processos – programas.
Veja aqui o regulamento do programa.
Clique aqui para conhecer os programas e linhas de financiamento da Finep.
Fundado em 1952, o BNDES é um dos principais instrumentos do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira. O Banco apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, tendo sempre em vista o potencial de geração de empregos, renda e de inclusão social para o País.
O apoio do BNDES ocorre por meio de financiamento a investimentos, subscrição de valores mobiliários, prestação de garantia e concessão de recursos não reembolsáveis a projetos de caráter social, cultural e tecnológico. O Banco atua por meio de produtos, programas e fundos, conforme a modalidade e a característica das operações. Por ser uma empresa pública e não um banco comercial, o BNDES avalia a concessão do apoio com foco no impacto sócio ambiental e econômico no Brasil. Entre as linhas de apoio à inovação do BNDES estão a linha BNDES Inovação, o fundo Criatece o Funtec (Fundo Tecnológico).
Para conhecer os produtos do apoio à inovação do BNDES, clique aqui.
A EMBRAPII é qualificada como uma Organização Social pelo Poder Público Federal desde setembro de 2013. A assinatura do Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ocorreu em 2 de dezembro de 2013, tendo o Ministério da Educação (MEC) como instituição interveniente. Os dois órgãos federais repartem igualmente a responsabilidade pelo seu financiamento. Ela tem por missão apoiar instituições de pesquisa tecnológica em áreas de competência selecionadas para que executem projetos de desenvolvimento de pesquisa tecnológica para inovação, em cooperação com empresas do setor industrial. A EMBRAPII atua por meio da cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, tendo como foco as demandas empresariais e como alvo o compartilhamento de risco na fase pré-competitiva da inovação. Ao compartilhar riscos de projetos com as empresas, tem objetivo de estimular o setor industrial a inovar mais e com maior intensidade tecnológica para, assim,potencializar a força competitiva das empresas tanto no mercado interno como no mercado internacional. O empresário entra em contato direto com a Unidade EMBRAPII ou Polo EMBRAPIIIF, que atenderão a demanda empresarial por P,D&I. As unidades credenciadas têm um modelo de cooperação flexível e ágil e são especialistas em competências tecnológicas, garantindo alto nível de atendimento nestas áreas. A instituição de pesquisa submete propostas às Chamadas Públicas de credenciamento, abertas periodicamente pela EMBRAPII. Uma vez credenciada, por meio de um Plano de Ação, as Unidades EMBRAPIIe Polos EMBRAPIIIF estão aptos para desenvolver projetos de PD&I com empresas.
- FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
PIPE – O Programa de Inovação Tecnológica em Pequena Empresa existe desde 1997. Ele se destina a apoiar o desenvolvimento de pesquisas inovadoras a serem executadas em pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo sobre importantes problemas em ciência e tecnologia que tenham alto potencial de retorno comercial ou social. Os projetos poderão ser desenvolvidos por pesquisadores que tenham vínculo com as pequenas empresas ou que estejam associados a elas para a realização do projeto.
PITE – O Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) destina-se a financiar projetos de pesquisa em instituições acadêmicas ou institutos de pesquisa, desenvolvidos em cooperação com pesquisadores de centros de pesquisa de empresas localizadas no Brasil ou no exterior e cofinanciados por estas. O Programa tem como objetivo intensificar o relacionamento entre universidades/institutos de pesquisa e empresas, por meio da realização de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados. As solicitações na modalidade PITE deverão ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio a Gestão (SAGe), no endereço: www.fapesp.br/sage.
No site da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) há uma página com informações sobre recursos para projetos inovadores.
Referências:
Weisz, Joel. Mecanismos de apoio à inovação tecnológica. Brasília: SENAI/DN, 2006